STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

HC. Receptação. Prisão em flagrante que não preenche os pressupostos do art. 312 do CPP. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

Justiça nega habeas corpus a acusado de tentar matar idosa

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo