União se antecipa e recorre para manter Enem

Antes mesmo de a juíza federal Karla Maia divulgar sua decisão, governo apresentou dois recursos; caso pode seguir para o STJ

Convocação de Erenice Guerra será primeiro item da pauta da CCJ

pago para defender interesses de companhias privadas junto ao governo federal.

Greve na Receita pode prejudicar plantão tira-dúvidas do IR

Os auditores-fiscais da Receita Federal fizeram hoje um novo protesto em frente à sede do

Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.300/2006 (mini-reforma eleitoral). Alegada ofensa ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral (CF, artigo 16). Inocorrência.

AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual

Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente

Governo começa a pagar indenizações pela devolução de armas na semana que vem

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Sigilo de dados. Atuação fiscalizadora do banco central. Afastamento. Inviabilidade.

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Busato: MP 232 induz à sonegação e é "o terço dos infernos"

Tributário. Mandado de segurança. Pedido de compensação. Inexistência de decadência e/ou prescrição.

Ordem parcialmente concedida.

Constitucional. Terras indígenas. CF artigo 20, XI e artigo 231, parágrafo primeiro. Interpretação.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo, decide STF

Por unanimidade, prevaleceu o entendimento de que o Legislativo não pode ser impedido de exercer suas atribuições por inércia imotivada do tribunal de contas

Nota de esclarecimento da OAB

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

Roberto Busato diz que situação no Rio é de total descalabro

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB