Apelação cível.

Ação de indenização por danos morais e estéticos.

Suicídio em hospital. Ausência de tratamento adequado.

Paciente que apesar de apresentar sinais de desorientação, não recebe cuidados de monitoramento e enfermagem suficientes.

Lesão corporal. Pretendida absolvição.

Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.

Apelação cível. Indenização por danos morais.

Empresa de telefonia. Responsabilidade civil objetiva. Inscrição indevida nos cadastros do serviço de proteção ao crédito. Dever de indenizar.

Ação de indenização por danos morais.

Agressões verbais em tese provocada por funcionário de estabelecimento comercial. Insultos irrisórios, visto que, mesmo depois de proferidos, não demoveram o apelante da ideia de realizar compras no estabelecimento da ré.

Invasão a padaria de madrugada não é invasão de domicílio

Juiz teria condenado o réu a 6 meses de detenção por violação de domicílio. Acusado entrou com recurso alegando improcedência, pois o conceito de casa não alcançaria estabelecimentos comerciais, como a padaria

Habilitação de casamento entre homens. Pedido não homologado.

O casamento de pessoas do mesmo sexo não encontra amparo na legislação vigente, em consequência, o pedido dos requerentes é destituído de possibilidade jurídica.

Advogado é fuzilado dentro do escritório em São Paulo

Advogado é fuzilado.

Soropositivo é condenado a prisão por contaminar duas mulheres

Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido

Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente.

União estável após 60 anos exige separação de bens, decide TRF-4

A decisão é da Terceira Turma.

Empresa de telefonia móvel condenada em R$ 10 mil

Foi considerada ilegal a negativação de cliente nos serviços de proteção ao crédito

Exame particular garante aprovação em concurso

A aprovação em um exame psicotécnico particular, feito por profissional imparcial, permite que candidato reprovado no mesmo exame em concurso público seja mantido na disputa

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Seguro pode excluir doença profissional de apólice, diz juiz

Nos casos em que a apólice não cobre doença laboral, não é possível o beneficiário ter direito a indenização securitária.

Justiça condena CBTU a indenizar esposa de passageiro morto em queda de trem

Segundo a autora, a vítima sofreu traumatismo craniano que ocasionou o falecimento

TJ nega recurso de réu acusado de tentar matar ex-companheira a facadas

Magistrado entendeu que cabe ao Tribunal do Júri decidir sobre a existência ou não da vontade de matar a ex-companheira

Acusados de integrar facção criminosa são condenados por sequestro

Vítima teria abusado sexualmente de filhos dos réus. Motivados por vingança, eles capturaram o idoso, agrediram-no e colocaram-no num carro, para ser levado a um local onde seria morto por integrantes da facção

Acusados de latrocínio são condenados a 24 anos de prisão

Dupla terá de cumprir 24 anos de reclusão e pagar prestação pecuniária, sem a possibilidade de recorrer em liberdade

Dívida de r$ 22 mil em pensão alimentícia mantém pai preso

Negativa do habeas por parte da câmara teve por base doutrina e jurisprudência que atestam a importância da pensão para a promoção da ?existência digna? do alimentando