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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 10:48

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Responsabilidade civil. Ação de conhecimento objetivando o Autor, que é Delegado de Polícia, indenização por dano moral que teria sofrido em razão da publicação de notícia divulgando o seu assassinato sem que tivesse sido o equívoco retificado.

Insurge-se o Apelante contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral que ele teria sofrido em razão de notícia veiculada pela Apelada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:42

Ação de Cobrança. Contrato de Seguro de Vida em Grupo. Falecimento da segurada após queda de viaduto, colidindo com a via pública inferior, dias após a contratação

Recusa de cobertura securitária pela Seguradora à beneficiária da segurada.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 12:57

Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:38

Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 15:15

Infração de Trânsito

Ação anulatória de penalidade
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 14:25

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Dano Moral

Constituição de gravame sobre automóvel, por indicação do banco réu, em data posterior a sua transferência de propriedade. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano moral existente
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 15:00

Atraso no pagamento de parcelas de financiamento não gera danos morais

Motorista autônomo pretendia obter indenização por dano moral em razão da inscrição de seu nome no cadastro nacional de inadimplentes
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 18:30

Mulher não comunica separação e vai parar no SPC por dívida do ex-marido

O relator pontuou que, ao tempo do casamento, havia expressa autorização da mulher para que seu companheiro utilizasse de seu cadastro para transações comerciais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 13:10

Recurso de revista.

Julgamento extra petita.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:25

Ação indenizatória. Intempestividade da contestação. Revelia decretada em sentença.

Aplicação dos efeitos com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Provas carreadas aos autos que apontam para a inveracidade dos fatos narrados na exordial.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:30

Direito civil e processual civil. Natureza alimentar, mesmo quando se tratar de verbas de sucumbência.

Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 09:59

Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora

O entendimento foi estabelecido em processo no qual, em primeiro grau, o juízo de primeira instância indeferiu pedido de concessão da gratuidade de justiça, decisão contra a qual a parte autora interpôs agravo de instrumento.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 14:12

OAB requer a concessão de sustentação presencial no julgamento sobre fixação de honorários com base no CPC

No mesmo documento, a Ordem requer, ainda, a extensão da possibilidade a todos os advogados que solicitarem a prerrogativa nas sessões do STJ.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:09

Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito

Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 15:51

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil. Sucumbência recíproca.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2016 - 14:41

Ação Revisional de Contrato de abertura de crédito em conta corrente

Apelação Cível.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:40

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.

Inscrição do nome do postulante no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito. Alegada regularidade da anotação, em razão do inadimplemento de cédula de crédito bancário.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:20

Pretendida reparação pecuniária pelo uso indevido da imagem.

Cumprimento do ajuste inviabilizado em virtude de desentendimento havido entre as contratantes.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 15:20

Operadora de telefonia condenada a pagar indenização por cobrança indevida

Empresa telefônica deverá pagar R$ 8 mil de idenização por danos morais a uma cliente

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 1202

A decisão é da Terceira Turma.

Insurge-se o Apelante contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral que ele teria sofrido em razão de notícia veiculada pela Apelada.

Recusa de cobertura securitária pela Seguradora à beneficiária da segurada.

A Decisão é da Terceira Turma.

A decisão foi unânime.

Ação anulatória de penalidade

Constituição de gravame sobre automóvel, por indicação do banco réu, em data posterior a sua transferência de propriedade. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano moral existente

Motorista autônomo pretendia obter indenização por dano moral em razão da inscrição de seu nome no cadastro nacional de inadimplentes

O relator pontuou que, ao tempo do casamento, havia expressa autorização da mulher para que seu companheiro utilizasse de seu cadastro para transações comerciais

Julgamento extra petita.

Aplicação dos efeitos com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Provas carreadas aos autos que apontam para a inveracidade dos fatos narrados na exordial.

Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.

O entendimento foi estabelecido em processo no qual, em primeiro grau, o juízo de primeira instância indeferiu pedido de concessão da gratuidade de justiça, decisão contra a qual a parte autora interpôs agravo de instrumento.

No mesmo documento, a Ordem requer, ainda, a extensão da possibilidade a todos os advogados que solicitarem a prerrogativa nas sessões do STJ.

Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.

Processual Civil. Sucumbência recíproca.

Apelação Cível.

Inscrição do nome do postulante no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito. Alegada regularidade da anotação, em razão do inadimplemento de cédula de crédito bancário.

Cumprimento do ajuste inviabilizado em virtude de desentendimento havido entre as contratantes.

Empresa telefônica deverá pagar R$ 8 mil de idenização por danos morais a uma cliente

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