Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Auxiliar de ensino de educação infantil. A Corte revela inexistir contato permanente com pacientes

Indeferida liminar para denunciada por receber aposentadoria da mãe falecida

finais, opinou pela absolvição da denunciada, sendo o parecer acolhido, por unanimidade, pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército

Diarista que trabalhava dois dias por semana não consegue vínculo empregatício

vínculo estável e permanente com um único empregador, a profissional pode beneficiar-se de variadas

Adicional de periculosidade. Atividade exercida em condições de risco. Contato com equipamentos e instalações elétricas similares ao sistema elétrico de potência. Positivação mediante perícia técnica.

permanente com unidade consumidora de energia elétrica ou equipamentos e instalações similares ao sistema elétrico de potência.

Incide ICMS sobre importação de equipamento destinado a compor ativo

consumo próprio ou ao ativo permanente do estabelecimento.

Contratação de pessoal para projeto público de ação social exige concurso

jovens de baixa renda, de forma contínua e permanente, precisa ser feita pela via do concurso público.

Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Partido pede que STF declare inconstitucional proibição de doação de sangue por homossexuais

Para o partido, na prática, tais normas impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente

Aprovado adicional de periculosidade para motociclistas

natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado

Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade

O trabalhador relatou que era obrigado ao contato permanente com equipamentos energizados, nas

Erro médico gera indenização

, estando em permanente dificuldade de locomoção motora; indenização foi fixada em cinquenta e quatro mil reais

Trocar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade

Sob o argumento de que a troca de fraldas a expunha a contato permanente com resíduos de fezes e

Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico

/72 para o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico, principalmente quando o trabalhado for prestado de forma permanente, por longos anos.

Conflito de competência. Ações conexas. Reunião dos processos.

DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, de interesse da UNIÃO, o que torna inteiramente inviável a realização da obra na localidade.

UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados.

Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Acidente Típico. Lesão no ombro esquerdo. Auxílio-acidente devido

Pleito de concessão de aposentadoria por invalidez.

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Diarista não é obrigada a passar por cirurgia para receber aposentadoria

A decisão foi proferida por unanimidade.

Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

de segurado nem o seu cômputo como carência para o deferimento de benefício por incapacidade”