Decreto nº 8.136, de 5 de Novembro de 2013

Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010

Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião

“Este trabalhador tem um nome, e a utilização da expressão como vocativo é discriminação racial”, afirmou a relatora, ministra Kátia Arruda

Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo

Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial

MPF/GO participa do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Secretaria de Estado da Política para Mulher e Promoção da Igualdade Racial

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

Apelação criminal. Crime contra a honra.

Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.

Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008

cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Agressões verbais de cunho injurioso, atacando a condição social, econômica e racial da vítima.

TJ-SP condena homem que proferiu injúrias raciais por ciúme da namorada

A decisão do TJ-SP se deu por unanimidade e manteve a sentença de primeiro grau.

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de ofensa ou de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto. Dever de indenizar desconfigurado.

Estudante que terminou o ensino médio por meio de supletivo tem direito a ingressar na Universidade pelo sistema de cotas

concluído o ensino médio por meio de curso supletivo da rede pública e preenchido o requisito racial

20 de novembro: É feriado ou ponto facultativo?

cultura afro-brasileira, além de reforçar o compromisso com a igualdade racial e o combate ao racismo

Preconceito contra nordestinos é crime de racismo e discriminação mascarada de piada também pode resultar em prisão, entenda

contra moradores do nordeste ser enquadrada como crime racial que prevê pena de até cinco anos sem prescrição.

IAB homenageia primeiro advogado de Rondônia com a Medalha Luiz Gama

Rondônia, com a Medalha Luiz Gama, destacando sua luta pela Justiça e igualdade racial no estado

Escola é condenada por se omitir em caso de bullying

psicológicas, além de discriminação racial por parte de outros alunos, situação que teria se agravado pela inércia da direção da instituição de ensino

Ministério Público investiga declaração de Matilde sobre racismo

Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cometeu crime de incitação ao racismo.

Ofensas racistas a empregado levam empresa à condenação

O empregado afirmou que seu chefe utilizava expressões como "negro sujo", "negro vadio", entre outras

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Patente ilegalidade. Concessão de ofício.

Violação ao princípio da legalidade penal. Aplicação imediata de norma processual penal material.

Você conhece o seu vizinho? Racismo & Violência

O dia internacional pela eliminação da discriminação racial foi estabelecido em 1966, como 21 de

Comissão aprova novas punições para crimes relacionados ao preconceito

Lei atual não atingiu a eficácia esperada para reprimir a discriminação