Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

União de Médicos nega atendimento

Ação ordinária contra uma Cooperativa de Plano de Saúde de Belo Horizonte

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Plano de saúde deve reduzir reajuste

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Falsa promessa de casamento gera danos morais

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Ação revisional. Contrato de abertura de crédito (desconto de duplicatas). Alegação de cerceamento de defesa afastada.

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Deputados decidem acabar com sessão nas segundas

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Petição. Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP). Operacionalização. Multiuso. Dificuldades técnicas. Estudo. Objeto.

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso