Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Heloísa defende plebiscito sobre transposição do rio São Francisco

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Gestão de Férias de acordo com a CLT

Tudo que empregados e patrões precisam saber

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Apreensão de veículo.

Habilitação vencida. Regularidade. Exigência do pagamento de multas. Impossibilidade.

Valores recebidos a maior pelo exequente. Devolução integral.

Evidenciado-se dos autos o recebimento de valor a maior pelo exequente, deve ser determinada a devolução integral da quantia excedente da execução, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor.

Empresa terá que pagar parcelas vencidas de contrato de marketing e multa por rescisão

O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.

Correção Monetária. Termo Inicial. Indenização por Dano Moral

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

JF/SP indeferiu pedido do INCRA sobre desapropriação de imóvel

O órgão não entregou a documentação necessária para que o processo fosse julgado

Júri. Homicídio tentado qualificado por emprego de meio cruel.

Preliminar inconsistente. Identificação fotográfica válida e segura em Polícia, coroborada pelo reconhecimento pesoal em Plenário.

STJ não terá expediente no dia 11 de agosto e prazos processuais ficam prorrogados

Por causa do feriado, os prazos que se iniciarem ou se completarem nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 12

Homicídio qualificado por motivo fútil, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima e ocultação de cadáver.

Autoria certa e materialidade indiscutível. Qualificadoras plenamente caracterizadas.

Recurso de revista da reclamada. Irregularidade de representação.

Peticionamento eletrônico. Assinatura digital do próprio outorgado.

Condenados a mais de 20 anos de prisão assaltantes

Ação Penal