Médico acusado de abandono de emprego recebe verbas rescisórias

O hospital alegou abandono em razão de o médico anestesista ter deixado de trabalhar tendo apenas emitido um comunicado ao departamento de pessoal

Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado

A Turma concedeu as horas de sobreaviso após concluir que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção

Resolução do Banco Central não impede reconhecimento de vínculo com banco tomador de serviços em caso de terceirização ilícita

TRT/MG manteve o vínculo empregatício entre o Santander e uma trabalhadora que prestava serviços à instituição através de empresa intermediária de mão-de-obra

Intervalo para refeição e descanso Artigo 71 § 3º da CLT x OJ 342 do TST

Desde há muito tempo o tema envolvendo a flexibilização do intervalo para refeição e descanso mediante negociação coletiva vem suscitando intenso debate doutrinário e jurisprudencial quanto a sua validade jurídica, o que nos levou a enfrentar a questão de modo a contribuir para o debate.

Adicional de insalubridade em grau médio. Agentes físicos e químicos.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Trabalhador deixado em ociosidade como punição receberá indenização por danos morais

Ele receberá R$ 2 mil a título de danos morais.

Direito do Trabalho e Seguridade Social debatem reflexos da pandemia

Encontro, virtual, terá participação do professor doutor Hélio Gustavo Alves, membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.

Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos

Menor pode desempenhar todas as atividades, desde que com acompanhamento de empregado monitor, responsável pela coordenação de exercícios práticos pelas atividades em conformidade com o programa de aprendizagem

Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Horas extras. Inobservância do intervalo intrajornada. Comissionista puro.

Inaplicabilidade.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Motivação.

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Horas extras. Exceção do art. 62, inc. I da CLT.

Vendedor externo. Não caracterização.

Complementação de benefício previdenciário. Previsão em norma coletiva. Parcelas componentes.

Estabelecem as convenções coletivas da categoria bancária o direito à complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e os importes fixos mensalmente recebidos.

PL fixa salário mínimo do advogado privado

PL 6.689/13 visa à fixação do salário mínimo profissional do advogado privado