Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Câmara adia votação de projetos de segurança

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.