Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Aprovada reeleição presidencial na Colômbia

Suprema Corte dos EUA julgará lei estadual sobre eutanásia

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Acusada de co-autoria em roubo qualificado entra com pedido de HC no STF

Presa em flagrante, Fabiana Gomes está recolhida no Presídio Feminino do Pascoal Ramos, em Cuiabá, Mato Grosso.

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Ação de Procedimento Comum. Servidora Pública Municipal

Recurso de Apelação da autora desprovido.

Ação de Conhecimento. Instauração de processo Administrativo. Pena de suspensão

Pretensão à extinção da punibilidade

Plano de saúde é condenado por aumento excessivo de mensalidade de idosa

Idosa alegou abuso no aumento da mensalidade do plano de saúde em razão de sua idade

Google deve fornecer dados à PF mesmo sem ordem judicial

Google deve entregar dados cadastrais e endereço de IP de seus usuários, quando solicitados pela Polícia Federal, mesmo sem ordem judicial.

Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.

Mostra-se legítima a produção de perícia indireta, em empresa similar, ante a impossibilidade de obter os dados necessários à comprovação de atividade especial, visto que, diante do caráter eminentemente social atribuído à Previdência, onde sua finalidade primeira é amparar o segurado, o trabalhador não pode sofrer prejuízos decorrentes da impossibilidade de produção, no local de trabalho, de prova, mesmo que seja de perícia técnica.