Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Programa de alimentação do trabalhador-PAT. Imposto de renda. Incentivo fiscal. Lei nº 6.321/76. Limitação.

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Negado habeas corpus para acusado

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Loja deve indenizar cliente

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Administração Pública

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa