Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

A nova lei de drogas e seus aspectos inovadores com relação às leis anteriores no tratamento do usuário

Liz Cristina Busatto é Graduada em Direito, Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail para contato: [email protected]

Habeas corpus. Tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Alegação de que o direito de sustentar oralmente as razões da apelação foi frustrado.

Negado recurso a condenado por tráfico de drogas

O acusado foi condenado a um ano e oito meses de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Direito penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Operação colméia.

Apelação crime. Tráfico de drogas e associação para tal delito.

Preliminares rejeitadas. Apelos improvidos. Unânime.

Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.

Incabível a substituição por pena restritiva de direito.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Grande quantidade.

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa

Apelante que assumiu a propriedade da droga, afirmou que era usuário e que estaria levando o entorpecente para consumir uma parte com os amigos e a outra para vender em um bar

Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Dosimetria da pena.

Personalidade desfavorável. Fundamentação inidônea. Habeas corpus parcialmente concedido.

Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório

Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Autoria e materialidade comprovadas. Réu que confessou a autoria do delito em ambas as fases. Depoimentos que confirmam a versão.

Crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico

Habeas corpus

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Inocorrência.

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.

Pena-base fixada acima do mínimo legal. Confissão espontânea.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de apelar em liberdade.

Réu primário, sem antecedentes. Pena fixada no mínimo legal. Admissão, em tese, da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Prisão cautelar. Medida que se apresenta desproporcional. Constrangimento ilegal.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Minorante do Tráfico privilegiado.

Tráfico de Drogas. Penas e Regime de Cumprimento

Preliminares.