Habeas corpus. Carta rogatória. Exequatur. Intimação prévia infrutífera. Posterior intimação pessoal. Supressão do direito de defesa. Inocorrência.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Exclusão de bem de ex-cônjuge. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

Processual civil e tributário. execução fiscal.

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

OAB-SP aprova 30,43% em segunda fase do Exame de Ordem

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Exame de Ordem no Amapá aprova somente dois candidatos

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

Execução. Embargos de terceiro. Mulher casada. Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova. Precedentes do STJ.

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

OAB fará prova objetiva de segundo exame no dia 19 de agosto

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

AGU abriu inscrições para vaga de procurador federal

Compensação. Contagem de prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República. Agravo regimental desprovido.

Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Dano causado por animal. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.