2º TR aceita pedido de tempo de serviço

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro acolheu pedido de contagem de tempo de serviço prestado sob condições especiais para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.

Extravio da Carteira de Trabalho é motivo para condenação em danos morais

O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constitui motivo para condenação em danos morais.

Afastada a despedida por justa causa de empregado que se recusou a ser transferido de cidade

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS afastaram a justa causa em despedida de trabalhador o qual se recusou a ser transferido para trabalhar em obra de outra cidade.

Desembargadores mantêm prisão de senhora de 50 anos acusada de tráfico

Turma entende que primariedade, residência fixa, ocupação lícita e 12 filhos para criar não são argumentos suficientes para concessão da liberdade.

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

Os Desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS reconheceram, por unanimidade, o vínculo empregatício de trabalhador contratado como autônomo em empresa do mercado eletrônico.

Candidato a vereador é considerado analfabeto e tem registro negado

O juiz da 67ª Zona eleitoral, dr. Marcus Vinícius Pereira, indeferiu hoje, 25, o registro de candidatura de Cid de Carvalho Fonseca que pleiteava o cargo de vereador nas eleições 2008.

Novo valor de depósito recursal

ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008

Projeto amplia licença-maternidade em casos excepcionais

INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

Justiça proíbe embaixada do Uruguai de descontar imposto de renda estrangeiro de empregado contratado pela CLT

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho