Os impactos causados na saúde mental da mulher vítima de violência sexual no âmbito doméstico e familiar

violência sexual no âmbito doméstico e familiar, abordando acerca das consequências geradas em sua saúde mental, diante da violação da dignidade sexual.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Doente mental. Morte por enforcamento. Culpa do nosocômio não configurada. Exclusão de responsabilidade.

Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.

"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Estupro. Vítima maior de 14 anos. Debilidade mental. Ausência de prova segura de que o réu tinha conhecimento da condição.

Intervalo fruído na guarita pelo guarda industrial. Não-atendimento da finalidade de proporcionar um tempo para descanso físico-mental.

A Psicologia Jurídica e sua aplicação no âmbito do Direito Penal e a utilização da inimputabilidade como forma de redução de pena

agente do crime tem que estar em sua sanidade mental, se não estiver em sua realidade, na hora que cometer um crime, não pode ser considerado culpado.

Direito Autoral e Liberdade de Expressão

Será que o direito autoral é abrangido pela liberdade de expressão?

Liberdade de Expressão x Direitos Autorais

Não são contra vamos mostrar.

Crime contra a liberdade individual. Ameaça

Violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição

Juiz nega liberdade provisória a pastor

Religioso está preso desde o dia 8 deste mês, acusado por dois crimes de estupro e coação no curso do processo

Liberdade de informar. Dever de indenizar inexistente.

Publicação de reportagem investigativa envolvendo a autora

Mantida pena privativa de liberdade de traficante

Acusada que foi presa em flagrante transportando meio quilo de cocaína não deve ter pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito

Justiça concede liberdade provisória a casal

haviam sido beneficiados com a prisão domiciliar, e agora conseguem a liberdade provisória

Acusado de estupro responderá processo em liberdade

Defesa aponta que o prazo para a conclusão do inquérito policial se esgotou, havendo excesso de prazo na persecução penal, gerando constrangimento ilegal

STF concede liberdade a Cesare Battisti

Ministro afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo

Juíza concede liberdade provisória de falso coronel

Segundo a denúncia, ele chegou a exercer a função de coordenador de uma subsecretaria da Secretaria de Estado de Segurança, comandando operações, dando aulas de tiro, entre outras tarefas específicas do cargo

Habeas Corpus. Falsa identidade. Apelo em liberdade.

Paciente que permaneceu solto durante a tramitação do processo.

Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória.

Não há falar em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal se o retardo é ocasionado pela demora na apresentação da defesa do acusado. Inteligência da súmula 64 do STJ.

Negada liberdade a acusados de homicídio

O crime ocorreu em agosto do ano passado e teria sido motivado por um desentendimento entre vizinhos.

Caso Calabresi: Empresária quer recorrer em liberdade