Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Universitário é indiciado por fraude em e-mail

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Questões de Direito Constitucional

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Constitucional. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na quarta-feira, 19/1, o pedido do Município de Porto Alegre para suspensão da liminar que determinou interrupção da licitação, assinatura de contrato e a expedição de ordem de serviço para o início de obra integrante da Terceira Perimetral.

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná