Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

O planejamento estratégico e o plano de recuperação judicial

Fábio Bartolozzi Astrauskas é Mestre em Administração, diretor da consultoria Siegen e membro do IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

Depositário Judicial. Decreto prisional. Fundamentação. Prisão civil. Prazo. Regime.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito, denegar a ordem.

Paridade salarial engloba diferença decorrente de decisão judicial

englobe as verbas decorrentes de decisão judicial que passaram a integrar a remuneração do colega que serviu de referência para a paridade salarial.

A Adoção da Súmula Vinculante no Sistema Judicial Brasileiro

JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA é Juiz de Direito, titular da Comarca de Oeiras, Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil.

Mandado de segurança. Bloqueio de conta corrente da executada. Legalidade. Não existe ilegalidade ou abuso de direito na ordem de bloqueio de conta corrente da executada, e conseqüente penhora em dinheiro, até valor certo e determinado, mormente quando a execução é definitiva e já estejam descartados outros modos que, em tese, lhe poderiam ser menos gravosos.

Prisão do depositário infiel é ato arbitrário sem suporte legal, decide o ministro Celso de Mello

98893) para suspender a prisão civil de depositário judicial infiel, por considerá-la contrária à

Mandado de segurança contra decisão do MM. Juiz da vara do trabalho que indefere liminar em outro mandado de segurança. Não conhecimento.

Honorários advocatícios. Ação de cobrança EC 45/2004. Relação de trabalho. A Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, ampliou a atual competência da Justiça do Trabalho.

Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça

A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.

Intervenção Federal. Estado do Paraná. Ação de Reintegração de Posse

Descumprimento de Decisão Judicial. Procedência do Pedido de Intervenção

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

Ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio

Dilma sanciona lei que garante visitas de menores de idade a pais presos

Antes visitas de crianças e adolescentes precisavam de autorização judicial