Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas

Plano de saúde indeniza criança.

Apresentando o paciente quadro sintomático de urgência, deve ser submetido ao atendimento que necessita, independentemente de autorização do plano de saúde.

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Homem deve manter-se afastado da sogra

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Nomeação de bens. Ausência de comprovação efetiva da propriedade dos bens indicados.

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Deficiência na prestação do serviço hospitalar. Negligência médica. Circunstâncias do caso concreto.

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Feminista, eu?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro