Anatel abre concurso para 247 vagas: até R$ 8,3 mil

Cargos são de nível médio e superior. Salários vão de R$ 4.190,07 a R$ 8.389,60.

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Direito internacional. Alteração de nome patronímico. Registro nacional de estrangeiro.

Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.

Ausência de teste do bafômetro não impede Justiça de punir motorista alcoolizado, diz PRG

O julgamento do processo deve determinar como a Justiça examinará controvérsias semelhantes sobre o uso do bafômetro em todo o país

Recurso de apelação a acusado de tráfico de drogas é negado

O juiz julgou procedente o pedido contido na denúncia no crime previsto no artigo 33, caput, da Lei de Drogas, à pena de cinco anos, 10 meses de reclusão e 600 dias-multa, em regime fechado

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Júri em Hortolândia condena réu que matou companheira a facadas

A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.

Réu é condenado por extorquir avô

Embriagado, dirigia-se à casa do idoso para exigir dinheiro.

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Absolvição sumária ou impronúncia.

Impossibilidade. Exclusão das qualificadoras do emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Policial civil presenteava familiares com bens do serviço público

A policial civil foi condenando à pena de três anos de reclusão, mais multa, pelo crime de peculato

Recurso em sentido estrito. Homicídio.

Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Requerida a impronúncia. Recurso desprovido.

Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.

Furto simples e estelionato na sua forma fundamental.

Processo penal. Embargos de declaração.

Estelionato. Absolvição. Contradição. Erro de julgamento.

Ressarcimento de danos materiais e morais.

Desavença em razão de dano em placa de propaganda que não teria sido ressarcido pelo autor.

Testemunhos de uso de peixeira em assalto impedem concessão de habeas corpus

Segundo a defesa, a arma seria apenas um simulacro, sem qualquer potencial lesivo. assim, a condenação violaria os princípios da individualização da pena e da razoabilidade