O simples protesto indevido em si já gera dano moral, não havendo necessidade de provas de abalo à honra ou à reputação, sendo tal dano presumido.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença de fls. 49/53, da lavra do eminenteiragfstrado Edson Luiz de Queiroz, cujo relatório se adota e que julgou parcialmente procedente o pedido do autor para condenar o réu a indenizar por dano moral.

Diferenças salariais. Acúmulo de funções.

Princípio isonômico e da não discriminação salarial.

Questões de Direito Processual Penal do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Processual Penal

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.

Rejeição. Vencimentos em atraso.

Banco não entrega cheques sem fundos ao correntista credor e deverá indenizá-lo

O requerido terá que pagar ao autor o montante de R$  8.800,00 (oito mil, oitocentos e oitenta reais, pelos danos materiais suportados.

Seguradora é condenada a pagar valor devido

A seguradora Bradesco deverá pagar mais de R$ 53 mil reais a uma cliente que perdeu o carro em acidente e não tinha o valor ressarcido

Acidentária. Acidente típico. Improcedência. Ausência de instrução processual com a oitiva de testemunhas e informes da empregadora.

Decreto de improcedência afastado para prosseguimento do feito.

Mantido júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

Pena de 38 anos de reclusão em regime fechado

Ex-governador do DF e outros réus são absolvidos da acusação de improbidade administrativa

A decisão foi unânime.

Aberto prazo de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 30 de setembro até as 17 horas do dia 7 de outubro de 2021, mediante as disposições contidas no edital complementar e no edital de abertura do XXXIII Exame de Ordem Unificado, de 11 de agosto de 2021.

Tribunal confirma júri que condenou homem por tentar matar genro devido a ciúmes

Reconhecida qualificadora de motivo fútil.

Supermercado não responde por furto de carro de cliente de outro estabelecimento em seu estacionamento

Cabe recurso da sentença.

Dois ex-prefeitos de Igarapava são condenados por corrupção passiva

As penas foram fixadas em 12 e 18 anos de prisão.

Tribunal confirma pagamento de benefício para trabalhador exposto a ruídos

Trabalhador processou o INSS para que a especialidade de suas atividades fosse reconhecida após ter aposentadoria negada.

Caixa não pode descontar do limite do cheque especial parcelas em atraso

A Caixa Econômica Federal não pode utilizar o limite do cheque especial para pagar as parcelas de contrato de empréstimo caso não haja saldo na conta do correntista.

Homem diagnosticado com aids por erro de digitação será indenizado

Por conta própria, paciente refez o teste e concluiu que não tinha a doença.

Pichadores são condenados por homicídio qualificado

Eles cumprirão mais de 30 anos de prisão.

Acusado de roubo é condenado a mais de sete anos de prisão em regime fechado

O crime ocorreu na Rua 25 de Março.

Justiça mantém condenação de homem acusado de falsificar mais de mil garrafas de bebidas

A pena aplicada é de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, cumulada com prestação pecuniária de 1 salário mínimo, mais 13.332 dias-multa, no piso mínimo legal.