TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

TJMS nega HC para supostos envolvidos em estupro de menina de 11 anos

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Schincariol divulga nota de esclarecimento sobre Operação Cevada

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Ciência Política: Thomas Hobbes (1588-1679).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

Tributário. Imposto de renda. Lucro presumido.

"Serviços hospitalares". Interpretação pacificada.

Contribuição previdenciária. Necessidade de lançamento.

O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).

Execução. Limitação da condenação à data de transposição ao regime jurídico estatutário. Incompetência da Justiça do Trabalho.