1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Publicidade indevida leva a condenação

Ausência de salário gera indenização por danos morais

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS