Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Estado é condenado a fornecer remédio

MPF investigará cartões de crédito do governo

Município não precisa fornecer remédios

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Lei nº 11.597, de 29/11/07

Administrador de empresas acusado de estelionato pede ao Supremo a concessão de fiança

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa

Justiça autoriza transplante de rim

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

'Não há hipóteses', diz Lula sobre rumores