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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 10:18
Poder público terá que indenizar estudante por desabamento de teto de escola
Réu deverá efetuar o pagamento de reparação por danos morais, equivalente a 50 salários mínimos
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 18:00
Humorista é processado por fazer piada de jovem com paralisia facial
'Você já se sentiu tão diferente que até sua própria imagem te acha estranho?', dizia legenda da foto com a adolescente
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 14:45
Justiça nega retirada de página do facebook com críticas à realização de rodeios
Para juíz a comunidade e as publicações não ferem a honra da requerente
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 14:45
Repasses para aborto no SUS agora são garantidos
Governo pagará R$ 443 para cada cirurgia, que continua exclusiva para casos de estupro e para fetos anencéfalos
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:00
Apresentador de TV e emissora são condenados por danos morais
Âncora insinuou que sequestrada pelo marido estaria mantendo relações com o cônjuge enquanto a polícia tentava soltá-la
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 14:30
Supermercado é condenado por abordagem ofensiva
Autor, após adquirir alguns produtos, foi acusado pela segurança do estabelecimento de furtar as mercadorias
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Falha na distribuição de energia elétrica gera indenização
Autor e sua família sofreram prejuízos de ordem material e dissabores em razão de falhas na distribuição de energia
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Estado deve indenizar família de aluno acidentado em escola
Queda de equipamentos causou politraumatismo craniano na criança, que sofreu perda auditiva de 20% e lesão do aparelho fonador
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 16:15
Senador compara black blocs a terroristas
?Eles podem pegar um avião e atacar o Congresso Nacional. Não é mais difícil aqui. Eles são capazes de tudo?
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 13:30
Candidato com hérnia de disco pode assumir cargo de professor decide tribunal
Homem teria sido reprovado no exame médico em razão de uma hérnia de disco
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 10:45
Cliente que comprou bolo estragado em supermercado será indenizada
Valor da indenização deve ser fixado em valor razoável, procurando compensar o lesado e desestimular o lesante
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 13:45
José Sarney, Camilo Capiberibe e partidos políticos são processados por propaganda eleitoral antecipada
Senador, governador, PMDB e PSB descumpriram a Lei das Eleições, que proíbe autopromoção antes de 5 de julho do ano eleitoral
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:00
Governo norte-americano não é obrigado a mostrar fotos do corpo de Bin Laden
Agência norte-americana CIA recusou-se a mostrar as fotos, argumentando que se tratava de imagens ?classificadas como secretas?
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:45
Órgão Especial considera inconstitucionais dois projetos de lei
Projetos foram propostos pela Câmar de vereados do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 15:00
Wal Mart terá que indenizar cliente por vender produto vencido
Consumidor receberá R$ 6 mil a título de danos morais
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:05
Lei nº 12.738, de 30 de Novembro de 2012
Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:25
Direito civil. Planta comunitária de telefonia. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento.
Ausência de previsão legal, regulamentar ou contratual. Abusividade. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 14:30
Justiça Eleitoral em SP determina exclusão imediata de aplicativo do Facebook sobre Haddad
Além da exclusão do aplicativo, o juiz determinou que seja informado os dados cadastrais de quem criou e manteve o aplicativo e, também o IP e o horário de acesso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:25
Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.
Direitos fundamentais.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:20
MPF/GO participa do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
PRDC Ailton Benedito participa de evento realizado nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, pela Secretaria de Estado da Política para Mulher e Promoção da Igualdade Racial
