Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Dano moral

Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Jurídica e Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial.

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

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