Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos essenciais e indispensáveis à saúde e vida do autor. Obrigação do município.

Descumprimento de liminar. Bloqueio de verba pública. Possibilidade. Negativa de seguimento liminar ao agravo de instrumento, na forma do art. 557, caput, do CPC.

Administrativo. Multa de trânsito. Radar.

São inválidos os autos de infração expedidos por radares ou outros aparelhos eletrônicos entre maio e outubro de 2002

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Investigação policial não gera dano moral

Papel da Corte

João Antonio Wiegerinck é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial - ESA/OAB, Mestrando em Direito Constitucional - PUC/SP, Professor de Direito Constitucional, Direito Comercial e Biodireito, lecionando no Curso de Graduação e Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e no Curso Prima / Ielf para Concursos e Exame da Ordem.

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Direito, democracia e justiça social. (Elementos para aproximações)

Helio Estellita Herkenhoff Filho, o autor é autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho", Rio: Lumen juris, 2006. Tem artigos publicados em diversas meios. É associado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Ex- professor de direito da UFES. É analista Judiciário do TRT 17ª Região (lotado em gabinete de Juiz).

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

Justiça manda fechar hotel americano

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.