Terceira Turma decide que DPVAT não terá que pagar indenização por morte duas vezes

Após o óbito de um homem, o seguro foi pago aos pais, tendo havido a apresentação de todos os documentos exigidos. Apesar de a documentação do falecido dizer que ele não tinha herdeiros, havia um filho, que posteriormente ingressou com ação para receber a indenização do seguro.

Processual Civil e Tributário. Agravo Interno. IPTU. Loteamento registrado em cartório

Enunciado Administrativo nº 3 do STJ.

Processual Civil. Tributário. Execução Fiscal

Necessidade de nova análise do Agravo em Recurso Especial.

Justiça nega indenização a consumidora por suposta queda em supermercado

A autora havia ajuizado ação de indenização por danos morais e materiais em razão de uma queda supostamente sofrida no interior do estabelecimento da parte ré.

Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução fiscal. Violação à ampla defesa.

Prova pericial requerida desde a petição inicial. Reiteração do requerimento na réplica à contestação.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Telefônica é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp

A Tim Celular S/A foi condenada a ressarcir os danos materiais, no valor de R$ 1.800, bem como pagar danos morais, fixados em R$ 2 mil.

Agravo de instrumento. Multa.

Retroatividade de lei mais benéfica.

Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.

Assédio processual. Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil.

Inconformada com a sentença de fls. 331/345, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 358/360, recorre a reclamada.

Honorários Advocatícios

Honorários advocatícios contratuais

Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais e materiais

A Comunicação não violenta como instrumento auxiliar dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

O escopo do presente é analisar a comunicação não violenta como instrumento auxiliar dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos.

Concessionária é condenada a indenizar consumidor por falhas em veículo

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Indenização por danos materiais. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de fumo em estufa.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por maioria, prover o recurso. Vencido o Des. Newton Trisotto. Custas legais.

Responsabilidade civil. Dano moral. Mulher grávida. Diagnóstico de HIV. Exame falso-positivo.

Como ocorre a sucessão processual do sócio na hipótese de extinção da pessoa jurídica?

Por Claudia Alline Ajita Picironi.

Mulher deve restituir ao ex-marido parte da rescisão trabalhista de empregada doméstica

O valor a ser devolvido é de R$ 2.196,26 (dois mil, cento e noventa e seis reais e vinte e seis centavos).

Ação acidentária. Perda da falange distal da mão esquerda. Seqüela traumática existente. Incapacidade laborativa.

Demanda de maior esforço para a realização do trabalho - Auxílio-acidente - Cabimento.

Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.