Recurso especial. Penal. Apropriação indébita previdenciária.

Mera alegação de ofensa aos dispositivos legais. Dificuldades financeiras. Estado de necessidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Falta de prova pericial.

Crimes de incêndio e explosão, na forma qualificada. Absolvição em grau de recurso, por inexistência de prova.

Ação de cobrança. Alugueres por locação verbal. Ausência de prova da relação locatícia. Sentença confirmada. Improvimento do recurso.

Atentado violento ao pudor, roubo qualificado, furto e uso de drogas. Preliminares. Ausência de queixa. Violência real não verificada. Crime de ação penal privada. Nulidade. Decadência.

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

Horas extras. Ônus da prova.

Ausência injustificada destes redunda na presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo autor.

Horas extras. Ônus da prova.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.

Roubo. Prova. Suficiência. Condenação mantida.

Condenação mantida. Suficiente o acervo probatório composto por prova oral incriminadora, de rigor a manutenção da condenação tal como lançada.

Prova. Testemunha. Arrolamento. Justificação. Desnecessidade.

Trata-se de habeas-corpus impetrado pelo Bel. Carlos Eduardo Lucera em benefício de José Cruz de França, alegando constrangimento ilegal por parte do MM.

Furto. Sinal de televisão a cabo. Preliminar de nulidade. Ilegitimidade da parte assistente. Cerceamento pelo descumprimento do devido processo legal. Julgamento antecipado da lide.

Furto. sinal de televisão a cabo.

Só CadÚnico prova impossibilidade de pagar por prova da OAB

Permitir que um candidato ao Exame da OAB obtenha a gratuidade de sua inscrição por critérios diferentes dos estabelecidos em edital, mesmo constatada sua hipossuficiência, representa violação ao princípio da isonomia

Ação monitória. Cheque. Prova escrita. Agiotagem. Ausência de prova.

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública

STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Execução. Nulidade Processual por ausência de Citação

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento da reclamante

Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.

Coisa julgada não configurada.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade.

Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.

Nulidade da citação por edital. Execução fiscal

Execução a partir do deferimento da citação por edital