Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Possibilidades para resignificação do curso de Botânica no Ensino Médio

Elizabeth Bittencourt Martins é Professora efetiva de Biologia na Escola Estadual Rui Bloem

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Locação. Alienação de imóvel capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 593, inc. IV, do CPC.

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade