Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008) indeferido, sendo mantida a decisão de fornecer o medicamento spiriva (brometo de tiotrópio 18 mcg), destinado ao tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica em estado avançado da agravada. O entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade.

Ministro Joaquim Barbosa concede liberdade a réu que teve pronúncia anulada pelo STJ

A decisão foi tomada em liminar concedida pelo ministro no Habeas Corpus (HC) 95309.

Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus

Acusado de roubo qualificado permanece preso

Ele foi preso em flagrante pelo crime cometido, segundo a acusação, com violência e grave ameaça com emprego de arma de fogo.

Clínica condenada por falsificação em guia de exame médico

Consta nos autos que o autor realizou o retorno de uma consulta na clínica para apresentar seus exames, não sendo informado sobre possível cobrança do retorno.

HC. Pedido do benefício do livramento condicional. Requisito subjetivo.

Conhece-se do habeas corpus quando a alegação é de hipóteses de constrangimento ilegal ou abuso de poder, embora haja recurso próprio, qual seja, o agravo em execução.

TJMT mantém prisão de homem acusado de tentar subornar policiais.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus para um réu acusado de tentativa de suborno contra policiais militares do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron).

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

IPERGS não indenizará por erro de médico

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Negado HC a técnico de enfermagem acusado de homicídio de crianças na UFRJ