Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu

Penal. Falsificação de produto alimentício. Crime contra a ordem tributária. Inocorrência.

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Questões de Direito Penal sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena

Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Furto de pulsos telefônicos. Direito penal. Gravidade do fato. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.

Em crimes contra o patrimônio, cometidos sem testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância tanto na demonstração da autoria, quanto na existência de causas de aumento da pena.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal