Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo

O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura.

Tributário. Mandado de segurança. Retirada de sócio perante sociedade mercantil.

Pedido administrativo para alteração de cadastro junto a receita estadual. Ausente nos autos do documento de registro perante a junta comercial. Inexistência de prova pré-constituída que evidencia a liquidez e a certeza do direito do impetrante. Recurso desprovido.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Apreensão de veículo.

Habilitação vencida. Regularidade. Exigência do pagamento de multas. Impossibilidade.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Preliminar de decadência.

Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que deferiu liminar em Mandado de Segurança (Processo nº

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Legitimidade passiva da autoridade coatora no procedimento "Mandado de Segurança"

Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Oficiais de Justiça encontram cadáver ao cumprir mandado de despejo

Somente no dia seguinte, sem o cadáver da mulher no apartamento, as oficiais de Justiça puderam voltar ao local para concretizar o despejo.

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Mandado de Segurança. Negada Posse de Vereadores. Processo Extinto.

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás