Home- busca: periculum in mora reverso ou inverso
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 07:00
Falta de requisitos impede concessão de liminar à advogada que discute dano ambiental no Morro do Sossego
Inicialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, a liminar foi revogada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Dano moral. Hipótese em que os documentos dos autos revelam não apenas o atraso reiterado no pagamento de salários, mas também a mora no pagamento dos haveres rescisórios à reclamanteDano moral. Hipótese em que os documentos dos autos revelam não apenas o atraso reiterado no pagamento de salários, mas também a mora no pagamento dos haveres rescisórios à reclamante
São presumíveis os inúmeros problemas gerados pelo atraso no pagamento de salários e das parcelas rescisórias, mormente considerando que se tratou de conduta reiterada por parte da demandada.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:16
Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho
O valor deve ser corrigido desde a data do pagamento feito pelo INSS na ação trabalhista, bem como acrescido de juros de mora
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 11:14
Carlinhos Cachoeira é preso suspeito de lavagem de R$ 370 milhões em verbas públicas
Empresário foi detido no condomínio de luxo em que mora em Goiânia. Também há mandados de prisão contra Fernando Cavendish e Adir Assad.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2014 - 16:32
Direito autoral e civil. Execução comercial de obras musicais. Relação jurídica entre ECAD e executores
Natureza. Juros de mora. Cômputo. Dies a quo. Dispositivos legais analisados: artigos 398 e 405 do CC/02; e 68 e 99 da Lei nº 9.610/98
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 18:13
Civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Empresa de telefonia.
Inscrição indevida em cadastro público restritivo de crédito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Verba de natureza compensatória. Juros de mora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:35
Indenização. Dano Moral
constituição em mora que não serve de marco para a contagem da prescrição.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 16:53
Juros da indenização por acidente de trabalho incidem a partir do fato
Os juros de mora decorrentes de condenações por danos morais em acidentes de trabalho devem incidir a partir da data do fato.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Novembro de 2024 - 09:45
IRPJ LUCRO REAL E A COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS
pela IN 1.700/2017 afetam contadores e auditores no lucro real
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 09:57
Opção para atualização do valor de bens imóveis é regulamentada pela RFB
contribuintes do IRPF e IRPJ, conforme IN 2.222, publicada em setembro de 2024
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Blog Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:02
Nova Instrução Normativa da Receita Federal mantém polêmica sobre base de cálculo do crédito de PIS/COFINS
Segundo sócia do Cescon Barrieu, houve a exclusão do ICMS para a condição de substituto tributário (ICMS-ST) no texto da IN nº 2.121/2022.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:40
Recurso de embargos.
Horas in itinere. Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade muito inferior ao tempo gasto no trajeto.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:00
Empresa de produtos voltados para animais é condenada a pagar horas de percurso
A Câmara manteve a decisão que condenou a empresa ao pagamento das horas "in itinere" referente aos
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:40
TJ absolve homem denunciado por prática de crime de furto
Um dos acusados foi absolvido da pena de reclusão por falta de provas. Julgadores Aplicaram o princípio do ?in dubio pro reo? ao julgamento
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:30
Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento
De acordo com o minsitro, o direito ao recebimento das chamadas horas in itinere não se enquadra entre os direitos trabalhistas irrenunciáveis
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 20:14
Cabe ao Júri Popular reconhecer ou não culpabilidade de acusado
Na fase de pronúncia, onde é analisada a admissibilidade da acusação, prevalece o princípio in
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Habeas corpus. Demora na concessão de benefício de progressão de regime.
Paciente condenado à pena total de 10 anos de reclusão por infração ao art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.
Responsabilidade criminal comprovada. Pena. Proporcionalidade. Aplicação analógica in bonam parte
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Array Publicado em 2008-08-27T04:00:00+00:00
Responsabilidade civil. Dano moral. Produto contaminado com espécie de inseto. Acidente de consumo. Fato do produto. Dever de qualidade.
consumo, in casu, a venda de sanduíche que continha uma espécie de lagarta.
