Direito do consumidor. Aponte do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito. Responsabilidade objetiva. Fato de terceiro.

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Decisão dispensa imposto sobre registro de imóvel

Habeas corpus. Roubo a banco. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Denúncia que individualiza as condutas dos réus. Negativa de autoria na via estreita do HC. Insubsistência.

Não há falar-se em trancamento da ação penal quando a materialidade está comprovada e existem fortes indícios da autoria delitiva.

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Obrigações. Indenização por dano moral. Julgamento antecipado da lide. Improcedência com base em falta de provas. Insurgência. Cerceamento de defesa ocorrente.

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Só dúvida consistente permite ao juiz decidir em favor da sociedade e contra réu

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Falência. Protesto. Imprescindibilidade da identificação da pessoa que recebeu a notificação do protesto

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Concessão de Liminar de Antecipação de Tutela

Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual. Valor irrisório. Impossibilidade. Indisponibilidade do crédito tributário.

Arts 3º, 141, 142 e 172 do Código Tributário Nacional. Acesso ao judiciário. Art. 5º, Inc. XXXV, da constituição federal de 1998.