A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

pela existência de alguma estrutura estatal com poder jurisdicional e sancionador, contudo alguns

O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

urbana são disciplinadas em leis específicas o que torna o processo válido perante o poder judiciário

Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos

de um sistema de vários mecanismos de solução das demandas que chegam ao Poder Judiciário brasileiro

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

manipulação do material genético, cabendo ao Poder Público seu estabelecimento. Nesse sentido, o

A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

expressões mais robustas das liberdades reais ou concretas – impõe ao Poder Público um dever de

Anotações à Lei nº 12.805/2013: Explicitações à Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

Habeas corpus. Execução penal. Pedido de progressão de regime prisional. Excesso injustificado para a prolação da respectiva decisão.

Atraso que não se revela gritante e que não decorre de indolência judiciária. Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.

A injustificada sanção por descumprimento formal

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Esclarecimentos sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020

O texto fala sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020.

Lei nº 11.958, de 26 de Junho de 2009

Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República; e dá outras providências.

Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004.

Em que Ditadura vivemos? Uma análise à luz de Agamben e Schmitt

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

IAB repudia tentativa de Trump de intervir na soberania do Brasil e na autonomia do Judiciário

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou moção em defesa da autonomia e da soberania do Brasil após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de tarifas de 50% em relação ao fluxo de comércio entre países com justificativas políticas.

A Repercussão Geral 1.157 do STF e os Regimes Próprios

Por Bruno Sá Freire Martins.

Justiça nega liminar contra decisão que manteve funcionamento do Zoológico

A autora recorreu, mas a desembargadora da 7ª Turma Cível entendeu que o pedido liminar deveria ser indeferido até julgamento final do recurso.

Juiz determina reabertura de lanchonete de microempresário no Gama

Cabe recurso da decisão.

Adicional de insalubridade vinculado ao salário mínimo

Fazenda paulista argumenta que decisão deve ser cassada por violar Súmula Vinculante nº 4 do STF

Portadora de câncer terá direito a tratamento na rede pública

Uma mulher portadora de câncer que foi submetida a uma cirurgia e passou a necessitar do uso do medicamento promestriene (copoltrofine) vaginal receberá o remédio de forma gratuita pela rede pública de saúde

Serviços públicos: classificação e competência.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].