Filho é mantido como inventariante do espólio do pai

Não havendo comprovação da alegada união estável entre a companheira e o falecido através de documentos inequívocos, e diante da ausência de declaração legal, acertada a decisão que nomeou como inventariante o filho do falecido.

Juiz pede inquérito contra presidente de TRF

O episódio é desdobramento da Operação Pasárgada, que apura o desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e traz à tona divergências no tribunal.

Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Bauru tem a Febem mais violenta

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

STJ dá a empregada carro que patrão queria