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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2016 - 15:46
Responsabilidade Civil do Estado. Tratamento de saúde inadequado. Morte de paciente
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 17:06
Terceira Turma do STJ mantém indenização a paciente que ficou cega após cirurgia
A cegueira do olho operado foi causada por infecção hospitalar contraída no dia da cirurgia.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 16:45
Comissão de Constituição e Justiça aprova critério temporal para análise de processos
Para Rodrigo Pacheco, a medida minimiza a possibilidade de casuísmo na apreciação dos processos
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 16:39
Unimed condenada por demora na autorização de cirurgia
O Tribunal condenou a Unimed ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, a título de danos morais, aos herdeiros de uma segurada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:10
Apelação cível. Administrativo. Indenização.
Danos materiais e morais. Ausência de fornecimento de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 12:00
SBT é condenado por abuso de matéria jornalística e terá que indenizar procurador do DF
A sentença condenou o SBT ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 a título de reparação por danos morais, bem como a veicular o inteiro teor da sentença no programa intitulado "Programa do Ratinho"
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 14:30
Empregado que sofria cobrança vexatória por metas receberá danos morais
Produtividade era exposta perante os colegas de trabalho em um ranking denominado ?hora do pato?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:05
Demonstração da má execução do contrato.
Indenização devida.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 14:45
Atraso e desvio em percurso rodoviário gera indenização
Empresa não prestou o serviço de forma adequada e responderá pelos danos causados
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 20:45
Primeira Turma mantém condenação de ex-prefeito por contratação sem concurso
Prefeito foi condenado por improbidade administrativa consistente na contratação de pessoal sem a realização de concurso público, durante o exercício do mandato 2001-2004
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:40
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito.
Atropelamento em rodovia em obras. Condutor do caminhão da empresa ré que atingiu o autor que trabalhava na operação "tapa buracos". Acidente que ensejou a amputação do membro inferior da vítima.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 14:45
Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual
É abusiva a cláusula contratual que limita os direitos do consumidor, especificamente no que se refere ao tratamento médico
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 18:30
Valor da reparação moral deve levar em conta saúde financeira do ofensor
Ofensor obteve a concessão do benefício da gratuidade da justiça
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 13:30
Garoto atingido por teto do McDonald's será indenizado
Garoto foi atingido por alguns estilhaços e uma barra de alumínio, ficando com algumas escoriações
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:10
Habeas corpus. Roubo circunstanciado.
Prisão preventiva. Anulação da sentença condenatória pelo tribunal.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 16:45
Idosa que se acidentou em ambulância deverá receber indenização
Idosa precisou ser transportada devido a fratura de fêmur, porém, quando estava sendo transportada pela ambulância da prefeitura, uma das rodas do veículo se soltou capotanda na estrada. A vítima teve fraturas na clavícula e nas costelas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:10
Bloqueio de cartão de crédito sem prévia comunicação.
Alegação de existência de limite de crédito disponível e de estarem as faturas regularmente quitadas no vencimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Civil. Ação cominatória. Obrigação de fazer c/c danos morais. Compra e venda de veículo.
Pleito inicial visando a ordem de transferência de domínio para o nome do comprador, bem como sua condenação por danos morais em razão das multas aplicadas e do processo administrativo perante a Receita Federal que foi obrigado a responder em virtude de o veículo ter sido apreendido quando voltava do paraguai trazendo 11.000 carteiras de cigarro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:45
Administrativo. Veículo apreendido sob a alegação de estar sendo realizado o transporte irregular de passageiros.
A conduta da administração não se apresentou legítima, tendo sido considerada ilegal, eis que foi apreendido veículo particular no qual se encontravam três amigos, o que afasta a presunção de legalidade do ato de apreensão.
