Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

TJ ingressa com representação contra ACM

Petrobras pode fazer licitação simplificada

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos