Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato ? em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos.

Embargos de declaração. Rejeição.

Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos

Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, absolveu os médicos Racose Marques Oliveira e Fátima Rodrigues de Almeida, denunciados pelo Ministério Público (MP), sob a acusação de fraudarem documentos concernentes à autorização de internação hospitalar e ficha de anestesia atestando procedimentos que não foram efetuados.

Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

Conheça melhor a nova Lei de Licitações

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Greve - Ilegalidade Praticada pelo Empregador - Movimento não Abusivo.

GREVE - ILEGALIDADE PRATICADA PELO EMPREGADOR - MOVIMENTO NÃO ABUSIVO. Se o empregador confessa, em ata de audiência, a prática de atos que, além de manifestamente ilegais, indubitavelmente atingem a coletividade dos trabalhadores - atos esses consistentes na supressão unilateral do café da manhã e no não pagamento de verbas rescisórias.