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Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 09:54

STJ analisa adequação de seu Regimento Interno ao Novo Código de Processo Civil

O STJ aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno como forma de adequar-se ao novo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:44

Gravação de conversa em que envolvidos no processo discutiam acordo é rejeitada como prova

Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 16:00

“Programas de compliance são fundamentais no processo de retomada dos negócios”, aponta especialista

No atual cenário, é inegável que as empresas buscam superar os desafios de um ambiente econômico instável e repleto de obstáculos a serem superados.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 17:04

TRT declara nulo processo ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio

Considerando o falecimento do empregador, sentença determinou a retificação do pólo passivo da ação para constar o espólio e o considerou regulamente citado na pessoa da curadora, sua filha e herdeira
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 10:44

Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:00

Cabe à Justiça Comum julgar processo relativo a servidor contratado por tempo determinado

Servidores municipais contratados temporariamente sem concurso público devem ser julgados pela Justiça Comum.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 18:50

OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil

O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma
Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 16:36

Réu que respondeu ao processo preso não pode apelar em liberdade

Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal não poderá apelar da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 18:18

Determinada a reintegração de trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por responder a processo criminal

A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além dos salários desde a dispensa até a efetiva reintegração.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 11:49

Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido

Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:10

Empresa de fast food. Lanche não equivale a refeição.

Norma coletiva descumprida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:20

Assédio moral. Direitos de personalidade.

Afronta à liberdade de consciência do trabalhador.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:40

Terceirização. Atividade-fim.

Vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 12:40

Perfil profissiográfico previdenciário.

Retificação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 13:40

Nulidade por cerceamento de defesa.

Pelo princípio da instrumentalidade, expresso no art. 796, alínea ?a?, da CLT, não se pronuncia a nulidade quando é possível suprir-se a falta. Sem falar que a existência de prejuízo, também, é condição sine qua non para tal declaração, art. 794 CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:10

Férias compradas. Pagamento em dobro.

Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 13:10

Título executivo judicial.

Princípio da congruência. Feriados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:20

Justa causa.

Havendo, nos autos, elementos de convicção conducentes ao reconhecimento da prática de falta grave pela trabalhadora, há de ser mantida a dispensa por justa causa reconhecida pela sentença.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:35

Bloqueio on line de valores. Conta bancária de administrador não-sócio.

Possibilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:58

Empresa de radiodifusão. Enquadramento.

Recurso provido no particular.

Exibindo resultado de 4341 até 4360 de um total de 84766

O STJ aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno como forma de adequar-se ao novo Código de Processo Civil.

Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”.

No atual cenário, é inegável que as empresas buscam superar os desafios de um ambiente econômico instável e repleto de obstáculos a serem superados.

Considerando o falecimento do empregador, sentença determinou a retificação do pólo passivo da ação para constar o espólio e o considerou regulamente citado na pessoa da curadora, sua filha e herdeira

A decisão foi unânime.

Servidores municipais contratados temporariamente sem concurso público devem ser julgados pela Justiça Comum.

O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma

Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal não poderá apelar da sentença em liberdade.

A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além dos salários desde a dispensa até a efetiva reintegração.

Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado.

Norma coletiva descumprida.

Afronta à liberdade de consciência do trabalhador.

Vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.

Retificação.

Pelo princípio da instrumentalidade, expresso no art. 796, alínea ?a?, da CLT, não se pronuncia a nulidade quando é possível suprir-se a falta. Sem falar que a existência de prejuízo, também, é condição sine qua non para tal declaração, art. 794 CLT.

Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.

Princípio da congruência. Feriados.

Havendo, nos autos, elementos de convicção conducentes ao reconhecimento da prática de falta grave pela trabalhadora, há de ser mantida a dispensa por justa causa reconhecida pela sentença.

Possibilidade.

Recurso provido no particular.

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