Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido

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O impacto da legislação trabalhista nas relações entre empregadores e funcionários

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Fundamentalidades do processo civil brasileiro

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Exame realizado pelo Ministério Público Federal

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Faixa contra igreja gera processo

Um morador de Divinópolis, através de decisão judicial, não vai mais ter que pagar uma indenização à Igreja Cristã Maranata por ter exibido uma faixa na rua, em protesto contra a poluição sonora causada pelos cultos da instituição.

Tendências do processo civil contemporâneo

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]

Detração. Prisão em processo diverso.

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.

Dano moral. Ofensa à honra.

Suposta coação para assinatura de pedido de demissão, sob pena de não receber seus haveres rescisórios; além de alegação de falta de baixa na ctps do trabalhador, impedindo-o de arranjar novo emprego.

Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

Dia Internacional da Síndrome de Down: um alerta sobre a importância da inclusão no mercado de trabalho

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Empresas estão atentas a publicações e cresce número de ações na Justiça para punir colaboradores que se excedem na internet.