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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 11:19

Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública

credor apenas porque o valor executado é ínfimo e não supera os custos do processo.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 12:26

Motociclista autuado após acidente envolvendo ciclistas é colocado em monitoramento eletrônico

Tribunal do Júri de Brasília, na qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:10

Turma rejeita ação de inventariante e determina notificação de viúva em pedido de dano moral

Ministro determinou que o processo seja devolvido aonde a ação foi ajuizada para que a viúva do
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 15:19

União não é parte legítima para discutir na Justiça dívida rural firmada entre cliente e banco

assumida em contrato firmado com instituições bancárias, a União não é parte interessada, devendo ser excluída do polo passivo do processo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00

Licenciamento e transferência de titularidade de veículo. Impossibilidade do condicionamento ao pagamento de multa.

pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito quando ausente de notificação e sem que haja o devido processo legal.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:33

TSE nega pedido de abertura de ação contra ex-governador José Serra por propaganda eleitoral antecipada

de abertura de ação de investigação judicial eleitoral proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:29

Suspensa cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos acumuladamente

sobre o valor de aproximadamente R$ 250 mil, recebido pelo autor no processo que lhe concedeu a aposentadoria especial
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 18:00

PRR-3 obtém decisões que validam buscas e apreensões realizadas em escritório de advocacia

Duas Turmas do TRF-3 votaram pela inexistência de violação à ampla defesa e ao devido processo
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Julho de 2015 - 13:50

Os Servidores Federais foram afetados pelas modificações recentes ocorridas na Previdência

Nacional, por ocasião do processo legislativo de conversão, mas ainda assim, foram duras e certamente serão objeto de questionamentos judiciais
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 10:10

Governo do Ceará pede cassação de liminar que reintegrou servidor demitido por corrupção passiva

processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo secretário da Fazenda do Ceará e que apurou o delito de corrupção passiva.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:12

Comunicação informal de candidatura a dirigente sindical é válida

Ainda que a comunicação da participação do empregado em processo eletivo para administração
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 16:20

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

não, deve ser antecedida de processo administrativo disciplinar.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00

Ônus da prova e o CDC...cabe o que a quem e quando

Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador Regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 09:02

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2026 - 23:03

Os órgãos públicos demoram a se manifestar na Usucapião Extrajudicial. O Cartório pode me atrasar por causa disso?

Provimento CNJ 149/2023 garante o andamento do processo mesmo sem resposta da União, Estado ou Município.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:51

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira. Justiça conforme a consciência do julgador

O ativismo judicial é movimento associado a uma maior interação do Judiciário que é provocado pelos
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 16:05

Para gays, decisão do STJ sobre adoção abriu 'leque de esperança'

com seu companheiro, adotar uma criança. Enfrentou todas as etapas do rígido processo de adoção e
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Medida Provisória nº 353, de 22/01/07

Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 12:38

Perícia é determinante para delimitação da área em litígio

acordo judicial e ordenou a reintegração de posse em favor dos agravados.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:44

Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro

Caberá ao intérprete analisar em qual medida a decisão judicial a ser tomada para solucionar a

Exibindo resultado de 3461 até 3480 de um total de 75846

credor apenas porque o valor executado é ínfimo e não supera os custos do processo.

Tribunal do Júri de Brasília, na qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.

Ministro determinou que o processo seja devolvido aonde a ação foi ajuizada para que a viúva do

assumida em contrato firmado com instituições bancárias, a União não é parte interessada, devendo ser excluída do polo passivo do processo

pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito quando ausente de notificação e sem que haja o devido processo legal.

de abertura de ação de investigação judicial eleitoral proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE

sobre o valor de aproximadamente R$ 250 mil, recebido pelo autor no processo que lhe concedeu a aposentadoria especial

Duas Turmas do TRF-3 votaram pela inexistência de violação à ampla defesa e ao devido processo

Nacional, por ocasião do processo legislativo de conversão, mas ainda assim, foram duras e certamente serão objeto de questionamentos judiciais

processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo secretário da Fazenda do Ceará e que apurou o delito de corrupção passiva.

Ainda que a comunicação da participação do empregado em processo eletivo para administração

não, deve ser antecedida de processo administrativo disciplinar.

Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador Regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é

Provimento CNJ 149/2023 garante o andamento do processo mesmo sem resposta da União, Estado ou Município.

O ativismo judicial é movimento associado a uma maior interação do Judiciário que é provocado pelos

com seu companheiro, adotar uma criança. Enfrentou todas as etapas do rígido processo de adoção e

Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A

acordo judicial e ordenou a reintegração de posse em favor dos agravados.

Caberá ao intérprete analisar em qual medida a decisão judicial a ser tomada para solucionar a

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