Ministro JB denuncia Ricardo Noblat por crime racial

Processo foi distribuído para 10ª vara Federal do RJ

José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal

Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de cassação

Auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito é demitido

Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas

Justiça Federal é competente para julgar ação sobre transporte aéreo de pacientes

Contudo, União não pode figurar como ré no processo

MPE deve ser intimado em todas as fases e instâncias processuais da Justiça Eleitoral

Intervenção em processo de apuração de duplicidade de filiação partidária

HC. Quádruplo homicídio qualificado. Revisão criminal. Ausência de apensamento dos autos originais.

Inexistência de violação ao princípio do devido processo legal.

IPTU. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de citação por oficial de justiça em comarcas contíguas.

Inteligência do artigo 230 do Código de Processo Civil.

Ministro nega liminar a juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Mandado de Segurança face processo disciplinar do TJ-AL.

Violência doméstica. Lesão corporal grave.

Preliminar de nulidade. Pretendida aplicação da suspensão condicional do processo.

Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

A Evolução da Juntada de Petição no Direito Processual: Flexibilidade e Justiça

O artigo explora as mudanças no processo civil brasileiro, focando na Juntada de Petição sob o Art

Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento

Três velocidades, um inimigo, nenhum direito: um esboço crítico dos modelos de "Direito" Penal propostos por Silva - Sánchez e Jakobs

especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da persecutio criminis.

(UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA

Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros

Herdeiros de servidor público que buscava a nulidade de demissão e morreu durante o processo têm o

Levantamento de meação em processo de inventário e partilha pendente na instância ordinária.

Processo civil. Direito civil. Patrimônio de grande vulto a respaldar eventual diferença porventura apurada em processo de inventário e partilha.

Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido

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STJ e o direito ao ANPP: quando a regularização fiscal influencia o processo penal

STJ reconhece que a transação tributária pode influenciar o acordo de não persecução penal, integrando defesa penal e compliance fiscal