Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.

Estorno de juros indevidamente.

Dilma sanciona lei que garante visitas de menores de idade a pais presos

Antes visitas de crianças e adolescentes precisavam de autorização judicial

Decisão judicial permite reabertura de hospital em São Paulo

Juiz autorizou contrato de arrendamento das instalações do hospital, durante 10 anos, pelo valor mensal de R$ 100 mil

Justiça defere recuperação judicial da marca Maria Bonita

Para o magistrado, o histórico das empresas evidencia o potencial econômico das mesmas

Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios

Para o TRF4, este depósito não se presta como efetivo pagamento, devendo incidir os moratórios até a efetivação do direito do credor de perceber os valores executados.

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

Depósito recursal. Utilização da guia de depósito judicial. Deserção.

Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

Trabalho, pois defendo a aplicabilidade do seguro judicial nas execuções trabalhistas

Equilíbrio entre Penhora Trabalhista e Recuperação Judicial: Desafios e Diretrizes

Por Jessica Farias.

Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial

A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo

Liminar suspende pagamento de juros de mora sobre precatório judicial

A liminar terá vigência até o exame de mérito do RE 416716.

STF suspende decisão judicial que manda ampliar Terra Indígena Kaxarari

Ministro suspendeu, ainda, processos administrativos e judiciais que tratam sobre a questão até a decisão definitiva do STF

Proporcionalidade permite negar intervenção por descumprimento de ordem judicial

Estado do Mato Grosso por descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse.

Discussão judicial obsta positivação de nome de devedor em cadastro

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A. e manteve decisão de Primeira Instância que concedera pedido de antecipação de tutela formulado pelo ora agravado a fim de que o nome dele fosse excluído do banco de dados restritivos até o julgamento de uma ação revisional de contrato bancário.

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

INPI deve figurar como réu em processo por omissão em registro e anulação de marcas

com um processo judicial pleiteando a anulação do registro

2ª Turma anula processo-crime contra Abramovich desde a fase de interrogatórios

A negativa de juiz aos defensores dos co-réus em um processo penal de formularem reperguntas

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial