Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial

indevidamente computados sobre tais valores, sem prévia autorização judicial, ainda que a supervisão do

Separação judicial consensual. Casal sem filhos e com bens. Partilha no ato da separação.

Modelo de Petição.

Direito de propriedade do Dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial.

principais obras ? o Dicionário Aurélio e o Mini dicionário Aurélio ? continua sendo alvo de disputa judicial.

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial

bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial

A recuperação judicial pode ser a salvação para a crise do agro?

Por Filipe Denki

É possível sobrepartilha pela via extrajudicial mesmo quando o Inventário original tenha se dado pela Judicial?

extrajudicial ainda que o inventário tenha sido resolvido pela via judicial.

Entenda o que mudou na Recuperação Judicial e Falência das Empresas

Entenda o que mudou na Recuperação Judicial e Falência das Empresas.

Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora

No caso, a nova inscrição no cadastro foi feita antes do ajuizamento da ação para discutir a legitimidade da primeira negativação.

Em artigo, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se diz vítima de 'caçada judicial'

Ex-presidente afirma ao jornal 'Folha de S.Paulo' que não pode se calar diante 'dos abusos cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política'

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é condenado a pagar valor estipulado por perícia judicial

Proprietária de terreno não aceitou preço oferecido pelo DNIT, que ajuizou ação judicial

Dano moral. Comprovado extravio de recurso judicial postado via sedex. Configuração.

Ação anulatória de partilha consensual firmada em divórcio judicial. Prazo decadencial de 4 anos.

O prazo previsto no artigo 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões.

Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial

Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados

Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas

A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.

Ação penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Atipicidade. Caracterização. Suposta desobediência a decisão de natureza civil. Proibição de atuar em nome de sociedade.

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

A falta de liquidez do crédito judicial e as opções de investimento

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais