Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus

Penal e Processo Penal.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Previsão legal

Penal e Processo Penal.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva

Penal. Processo Penal.

Habeas Corpus. Fraude em Licitações. Verbas Públicas Federais

Penal e Processo Penal.

Penal. Violência doméstica. Valor probatório da palavra da vítima.

O acusado encomendou uma espingarda de fabricação artesanal, dizendo à vítima que com somente um tiro iria matá-la, bem como disse ainda, armado com uma foice que "eu tenho que matar essa mulher é de foice, porque de faca ela esconde e de arma ela dá parte".

Prática dos crimes previstos nos artigos 33, "caput", e 35, "caput" da lei 11.343/06.

Tráfico. Substituição da pena.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 26 de novembro de 2008, ofereceu denúncia contra FLÁVIO MURYLO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, natural de Presidente Olegário-MG, nascido em 24.08.1978, filho de Selma Regina Araújo.

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão.

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Delito de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no art. 337-A, I, do Código Penal. Omissão de informações relativas a empregados nas GFIPs.

. 386, inciso VI, do código de processo penal. Absolvição.

Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.

princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo

Processo Penal.

Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante

Processo Penal.

Habeas corpus. Art. 334, do CP. Liberdade provisória negada em razão da existência de outro processo pelo mesmo crime.

Processo penal.

Penal. Processo Penal. Crime Ambiental.

Filhotes de periquitos da fauna brasileira. Acondicionamento em sacola plástica, morte posterior de dois dos cinco filhotes apreendidos em virtude de desnutrição e desitradação dos mesmos. Recurso da defesa.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Penal.

Recurso em Habeas Corpus. Estelionato Judicial Tentado e Uso de Documento Falso

Penal e Processo Penal. Absolvição.

Agravo. Roubo. Regime aberto. Ausência de vaga. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Voto vencido.

Penal - processo penal - agravo - roubo.

Processo penal. Habeas corpus.

Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.

Agravo de Instrumento contra decisão que liberou adolescente da internação provisória. Ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado.

Insurge-se o Ministério Público contra decisão do Juízo da Vara da Infância e da Juventude que liberou o adolescente C. A. F. S. da internação provisória.