Apelação cível. Investigação de paternidade.

Impugnação ao laudo pericial. Pedido de esclarecimento acerca de exame de DNA não apreciado.

Sistema de cotas deve observar princípio da razoabilidade

Ação sob o procedimento comum ordinário em face da FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS.

Empresa aérea deve indenizar pai de família por perda de bagagem de esposa e filho

Ação de Indenização por danos materiais e morais em desfavor de TAP PORTUGAL.

Inspeção veicular: negada liminar sobre ilegalidade na licitação

O juiz entendeu que nos autos há indícios de que o autor popular nada mais é do que um representante dos interesses de uma empresa interessada em concorrer, mas que não conseguiu apresentar proposta-conclusão para a licitação.

Empresa de transporte é isenta da ação de bandidos

O assalto à mão armada, não tem correlação com o serviço de transporte prestado, configurando caso fortuito externo e força maior, razão pela qual não praticou qualquer ato ilícito passível de reparação

Falta de documento original ou autenticado em cartório não configura vício de representação

Lei nº 11.419/2006 fala sobre a não exigência prévia de documento original ou autenticado em cartório, para mandato ou substabelecimento nos casos de uso do peticionamento eletrônico

Panamericano é proibido de cobrar de cliente financiamento odontológico para Imbra

Ação ressarcimento c/c indenização.

OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4398 é assinada pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e tem pedido de medida cautelar.

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

Britto: falta de relator no caso Renan é precedente preocupante

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

Peladas entram na Justiça contra Playboy

Câmara pode ter mais um deputado cassado em 2005

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Prefeito afastado do cargo contesta condução de investigação de natureza penal pelo MP

Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.