Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Gabinete do ministro José Arnaldo pode ser primeiro no mundo a ter ISO 9001/2000

CJF recomenda aos TRFs especialização de suas Turmas e apóia ampliação da composição

O Conselho da Justiça Federal recomendou aos Tribunais Regionais Federais que priorizem a especialização de suas Turmas.

A Proteção do Direito à Saúde por Mandado de Segurança

A judicialização da saúde por via de mandado de segurança divide a doutrina e a jurisprudência do Brasil, mas, infelizmente faz-se necessária para a defesa do direito à saúde e o direito à saúde, endossando o princípio basilar da preservação da dignidade humana.

Devido processo legal - Direitos difusos e coletivos na Constituição Federal 1988

Clisomardem Antonio Inocêncio, Advogado, graduado pela Universidade Federal de Uberlândia-MG, Pós/Especialização: Direito Público e Filosofia Jurídica, Faculdade Católica de Uberlândia.

Impressões objetivas sobre a Lei de Violência Doméstica

Jayme Walmer de Freitas, Juiz Criminal, Mestre e autor das obras Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.

O tempo como jurado pode ser considerado como tempo especial?

Lapso de atuação como jurado conta como tempo de exposição a agentes nocivos e integra a aposentadoria especial, segundo Portaria 1.467/22

Prisões indevidas são uma mancha na Justiça Brasileira

Em Anápolis, homem que era apenas testemunha ficou três anos preso injustamente até ser inocentado

Confirmada justa causa de motorista que agrediu colega de trabalho com golpes de facão

Tese de legítima defesa foi rejeitada

Com base em posicionamento da Procuradoria-Geral do Trabalho, Justiça do Trabalho de SP e do RJ afastam vínculo de emprego em franquia

Decisões que negaram pedido de vínculo de emprego de empresários donos de corretoras franqueadas destacam acordo com o Ministério Público do Trabalho, que reconheceu a natureza mercantil da relação

Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento

A decisão foi unânime.