Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela Probank Ltda.

Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo

O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento.

Desvirtuamento de cooperativa leva ao reconhecimento de vínculo com tomador de serviços

Fraude na contratação de um reclamante que prestava serviços à reclamada através de uma cooperativa.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o reclamante, por duas vezes seguidas, deixa de comparecer à audiência sem justificativa, dando causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos dos artigos 732 e 844 da CLT.

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial